Ministério aprova projeto da Prefeitura e autoriza concessão do Aeroporto

Resultado de mais de um ano de trabalho da atual gestão municipal junto à população e de reuniões técnicas em Brasília com a Secretaria Nacional de Aviação Civil - Ministério dos Transportes, a autorização para a concessão do Aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos, foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União, em portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Com a aprovação da readequação técnica do aeroporto, um dos únicos municipalizados no país e cujo projeto foi amplamente discutido através de consulta pública pela internet e audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores do município, o edital de licitação para a concessão deve ser publicado dentro de 30 dias. 

A retomada dos trabalhos para melhorias no aeroporto foi determinada pelo prefeito Rafael Diniz desde o início de 2017, com várias reuniões de Diniz em Campos e em Brasília para tratar do tema. Alguns meses depois, o aeroporto já conseguia operar com saldo positivo. 

O projeto do Município foi adequado a partir das sugestões da população e do próprio Ministério dos Transportes, através das reuniões e mesmo por troca de e-mails para ajustes finais, com os conceitos de decisões pautadas em orientações do Tribunal de Contas da União sobre o tema. Em julho, em um dos últimos encontros técnicos, a equipe de Campos foi recebida pelo secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, onde foi protocolado o projeto final para análise.

Entre as exigências do projeto de concessão montado pela Prefeitura, através de um Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, está o investimento mínimo obrigatório de R$ 28 milhões nos primeiros cinco anos de contrato, que totalizará R$ 98 milhões nos 30 anos de concessão. Dentre as medidas iniciais estarão a reforma dos terminais de embarque e desembarque de passageiros de voos comerciais, do terminal de passageiros offshore e dos instrumentos de segurança de aviação, além da abertura de mercado para voos comerciais, o que vai baratear passagens e, por consequência, aumentar o fluxo no aeroporto campista, além do objetivo principal, que é criar um ambiente favorável ao desenvolvimento do município.

O secretário executivo do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada de Campos, Thiago Dias, reforçou que a anuência do projeto de licitação assinada pelo ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, reflete o reconhecimento pelos esforços do Município em prol do aeroporto.

— Por muitos anos o aeroporto ficou defasado, então o texto do projeto final traz como obrigatório o investimento inicial de R$ 28 milhões já nos primeiros 5 anos, além da outorga de, no mínimo, cerca de R$ 1,8 milhão na assinatura do contrato ao Município, que também lucra com a valorização social do entorno, da movimentação de passageiros que virão ao município e com a possível criação de um polo logístico no entorno, já determinado pelo Prefeito para estudos, visando colher frutos advindos do Porto do Açu, além da geração de empregos que essas reformas vão gerar, e tudo que integra o programa Campos para Além dos Royalties, que é a prioridade número 1 do prefeito Rafael Diniz — ressalta.

Histórico — Inicialmente, a concessão fazia parte dos planos do lote Sudeste da Anac, onde ainda estão os aeroportos de Macaé e Vitória, mas a partir da defesa do Prefeito Rafael Diniz em reuniões no Ministério dos Transportes, podemos apresentar a situação superavitária  do aeroporto municipalizado e defesa da manutenção, o Aeroporto Bartolomeu Lisandro pôde sair da lista.