Fim do processo de pré-matrícula na rede municipal

O período da pré-matrícula 2010/2011 da rede pública terminará na próxima sexta-feira (03). Para realizar o procedimento, os pais/responsáveis interessados em garantir uma vaga nas escolas do município deverão procurar uma unidade próxima da sua residência e apresentar a documentação dos filhos. Os alunos assistidos pelo Programa de Bolsas de Estudos da Prefeitura de Campos também deverão realizar a pré-matrícula nas escolas do município. 

Para realizar a pré-matrícula é necessário apresentar xerox da certidão de nascimento, comprovante de residência e laudo médico do menor, caso a criança seja portador (a) de necessidades especiais. Os pais também deverão apresentar outras três opções de escola da rede municipal de preferência.

De acordo com as determinações do artigo 7º, inciso I, da lei municipal nº 8072/2009, bem como o artigo 4º do decreto municipal 316/2009, que regula a concessão e a renovação de bolsas de estudo para alunos da educação infantil e ensino fundamental, é obrigatório que os pais dos alunos bolsistas realizem a pré-matrícula em escolas da rede pública municipal.

- O Programa de Bolsas de Estudos tem como objetivo complementar a insuficiência de vagas na rede pública municipal. De acordo com artigo 7º desta lei, os candidatos excedentes da pré-matrícula passarão por critério sócio-econômico e, se for aprovado, serão encaminhados para o Programa de Bolsas do município. Se já for bolsista, será mantido na unidade de origem - finalizou a chefe de gabinete, Gisele dos Santos.