MP assegura atendimento do HFM em caso de greve de médicos

O Hospital Ferreira Machado (HFM) vai contar com equipe do Ministério Público Estadual (MPE) nesta quinta-feira (02) para assegurar atendimento de urgência à população, em função de paralisação anunciada por grupo de médicos da unidade. Segundo o despacho do promotor Marcelo Lessa Bastos, “nenhuma manifestação se legitima à custa de sacrifícios de vidas humanas ou mesmo de ‘mero’ sofrimento”.
   
O MPE determinou que o Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) mantenha prontidão no hospital para assegurar a continuidade do atendimento à população. Em seu despacho, o promotor Marcelo Lessa citou a Lei 7.783/89, que limita que “serviços essenciais não podem sofrer solução de continuidade”.

- Os arts. 10, II e 11, da referida Lei, estabelecem a atividade médica como sendo uma dessas essenciais, determinando que os responsáveis pela paralisação garantam ‘o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade’, assim definidas como sendo ‘aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população’ - detalha o documento.

O diretor da Fundação Dr. João Barcellos Martins, que mantém o hospital, Ricardo Madeira, diz que a suspensão dos atendimentos do setor de urgência à população fere os princípios legais e que foi anunciada semana passada mesmo com uma audiência marcada com o prefeito, que ocorreria na terça-feira, “mas que acabou sendo adiado pela decisão unilateral do movimento de romper o diálogo”.

Ricardo Madeira enfatiza que o governo municipal e a direção da Fundação vêm negociando com os médicos, “estando sempre abertos ao diálogo franco, honesto, responsável e produtivo na busca de melhores condições de trabalho e assegurando conquistas. A greve é inoportuna porque está fora do período do dissídio do funcionalismo municipal, que é em maio. O manifesto faz menção sobre reajuste de gratificação, o que não sustenta o movimento de greve, pela sua inconsistência”, diz.

O presidente da FJBM, Ricardo Madeira, observa ainda que os próprios grevistas informaram, em seu manifesto, que enviaram ao MP o aviso de paralisação. “Eu apenas, na qualidade de gestor publico, comuniquei ao MP o recebimento do documento, e é uma responsabilidade deste órgão tomar as providências cabíveis conforme a lei”.