O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), Marcão Gomes, abriu a programação do VI Seminário de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (13), na sede da Prefeitura de Campos. O evento é parte das ações que marcam o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho. Além disso, técnicos da Secretaria promoveram ação de conscientização com distribuição de panfletos na Pelinca, Praça São Salvador e Rodoviária, onde há intenso fluxo de pessoas.
A mesa foi composta pela diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Elma Coelho; gerente da Alta Complexidade, Anne Caroline Cardoso; gerente de Média Complexidade, Fabiana Teixeira; coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Bianca Firmino. Também estiveram presentes os vereadores Paulo Cesar Genásio e Joilza Rangel.
O evento, que abordou o tema “Criança não deve trabalhar, infância é pra sonhar”, foi aberto ao público e contou com participação de pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, educadores e diversos outros profissionais que atuam nos equipamentos da SMDHS. Servidores do Programa Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal e da Educação também compareceram.
Marcão lembrou que cada profissional deve ser um agente conscientizador na sociedade, contribuindo, assim, para diminuir as desigualdades. “Não podemos nos conformar com o ditado que diz ‘é melhor trabalhar do que roubar’. Não queremos nem uma situação nem outra. Estando nas ruas, essas crianças estão mais expostas à violência, têm maior prejuízo intelectual e estarão em desigualdade também quando precisarem entrar no mercado de trabalho formal. Há cerca de 2 milhões e meio de crianças nas ruas, segundo os estudos, trabalhando de forma irregular. Quando virem uma criança no sinal, ao invés de darem esmolas, acionem e encaminhem para nossos equipamentos de atendimento, para garantirmos o acolhimento e acompanhamento”, pediu o secretário.
O vereador Genásio destacou que as equipes da Secretaria são comprometidas e promovem um trabalho de equipe. “Os técnicos fazem um excelente trabalho de aproximação. É sempre melhor acolher do que, depois, ter que recolher nossas crianças. E o governo Rafael Diniz age dessa forma, com acolhimento. Prova disso é a criação do CEMEI (Centro Municipal de Educação Integral), com olhar voltado para nossas crianças. As escolas devem estar sempre de portas abertas para as famílias”, afirmou.
Crianças atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Martins Lage, Jóquei, Travessão, Poço Gordo e Goitacazes, fizeram apresentação de dança e de música. Em seguida, distribuíram cata-ventos aos presentes, confeccionados pelos assistidos dos CRAS.
Palestras e debates - O evento contou, ainda, com debates e palestra da mestra em políticas sociais pela Universidade Federal do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), e assistente social da Prefeitura de Campos, Carolina de Cássia de Abreu, que falou sobre a importância da educação no combate ao trabalho infantil. “A realidade não é animadora, mas devemos pensar caminhos para resolver os problemas. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), crianças ocupadas no Brasil representam quase 25% do total de crianças ocupadas na América Latina. Em 2015, 88,7% dos trabalhadores domésticos entre 10 e 17 anos no Brasil eram meninas, e 71% eram negras”, detalhou Carolina.
Outra importante contribuição foi a do vice-presidente do Conselho de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) e assistente social do Acolhimento LARA, Renato Gonçalves. Ele também é assistente social da Prefeitura e falou sobre a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, enfatizando o impacto das políticas de proteção na prevenção ao trabalho infantil.
“As políticas públicas para as crianças já tiveram início, no país, com o incentivo ao trabalho infantil. Isso é absurdo. Trata-se da institucionalização do trabalho infantil, como condição para reverter o desamparo e o asilamento, desde a roda dos expostos até os chamados patronatos”, disse Renato.