Representantes da prefeitura apresentam dados oficiais em sessão especial na Câmara

  Representantes da Prefeitura de Campos participaram, na manhã desta segunda-feira (17), no plenário da Câmara de Vereadores, de uma sessão extraordinária para discussão de pauta dos servidores públicos municipais. Na ocasião, os representantes do poder público apresentaram dados de prestação de contas, mostrando os reais números da Prefeitura. Secretários de Desenvolvimento Econômico, Gestão Pública, Transparência e Controle; de Fazenda; de Governo; superintendente de Comunicação, entre outros participaram da sessão.

Com objetivo de explicar a situação financeira que o município se encontra e esclarecer sobre a inviabilidade do reajuste, entre outras demandas apresentadas pela categoria, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha apresentou a prestação de contas da folha de pagamentos do funcionalismo público explicando que 100 % dos recursos próprios do município são direcionados para folha de pagamento.

— Com o valor total de R$ 624 milhões que arrecadamos do recurso próprio não conseguimos alcançar o valor total da folha que chega a mais de R$ 1 bilhão. Mesmo assim, ainda é preciso pegar uma parte da receita vinculada (recurso federal, regime de previdência, entre outros) e uma parte dos royalties que chega a R$ 163 milhões. Apesar de a lei permitir essa retirada no recurso dos royalties, a prefeitura vem trabalhando para diminuir essa dependência, na intenção de aumentar a receita própria — relatou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha. 

Ainda segundo o secretário, de janeiro a maio deste ano, o município teve uma perda de R$ 58 milhões por royalties e participação especial, comparado no mesmo período do ano de 2018. “Se o cenário não mostrar uma melhora, a perspectiva é que chegue a R$ 100 milhões de perda de recurso de royalties até o final do ano. Além da folha de pagamento, também temos outros custos, como pagamentos de precatórios, convênios municipais, auxílio assistência, Homecare, entre outros que também são subsidiados pelo recurso dos royalties”, informou o secretário Felipe Quintanilha.

O secretário de Gestão Pública explicou que a gestão do prefeito Rafael Diniz continua alinhando a responsabilidade fiscal, mantendo as contas em dia, também mantendo os pagamentos dos 20 mil servidores públicos, mas só com a receita própria não é suficiente para pagar a folha de pagamento.

— No momento qualquer tipo de reajuste é inviável, porque seria feito em cima dos royalties. Não é que não queremos, mas com a dependência dos royalties, nada pode ser feito no momento. O governo Rafael Diniz está trabalhando incansavelmente para recuperar as contas do município, mas é importante frisar que é trabalho de médio e longo prazo, mas não desanimaremos — destacou o secretário de Gestão Pública, André Oliveira.