Conferência debate elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar

A Prefeitura de Campos partiicpou da Mesa de Abertura da 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável que prossegue nesta quinta-feira (18) no auditório do Centro de Ciências do Homem (CCH), na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Os debates promovidos durante o evento, iniciado na quarta (17), visam, entre outras medidas, à elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e à criação de políticas públicas nesse âmbito.

A Conferência é promovida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA-Campos) — ligado à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) — em parceria com a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes (Codemca). Participaram da mesa o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Marcão Gomes e o vice-presidente da Codemca, Marcel Cardoso.  

"É muito importante fortalecer os conselhos principalmente neste momento em que eles estão sofrendo desgastes em nível nacional; além disso, mobilizar a sociedade para um debate, considerando que a situação econômica dos dias atuais dificulta o acesso à alimentação. Já está sendo elaborado o Plano Municipal de Segurança Alimentar para ser apresentado à Câmara Municipal, a fim de regulamentar os instrumentos que vão permitir esse acesso. Esta gestão vem fazendo movimentos significativos para fomentar o campo e a agricultura familiar com objetivo de a tornar viável nas escolas e na mesa dos cidadãos. Espero que consigamos sair daqui com um documento apontando as reais necessidades que demanda o município e que deixemos um legado na segurança alimentar", pontuou Marcel.

O secretário Marcão Gomes falou dos avanços do Governo neste setor. “Estamos trabalhando muito para inaugurar nosso Centro de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, já criamos o decreto 258/2017, regulamentando a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-Municipal), órgão que integra o Serviço Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e criamos a Lei 8882, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), cuja principal meta é a elaboração do plano municipal de SAN. O prefeito Rafael Diniz tem grande sensibilidade ao tema, apesar das dificuldades financeiras do município”, afirmou Marcão.

Professor da UENF, economista e doutor em Ciência Política Mauro Campos coordena um mapeamento das políticas públicas ligadas ao tema em questão, e também está participando da Conferência. Ele afirmou que a política de segurança alimentar é transversal e esbarra em questões ligadas à assistência social, saúde, educação, entre outros. “O COMSEA aqui em Campos está se solidificando e se tornando um órgão bastante ativo", opinou.

A gerente do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da SMDHS, Danielle Quilici, afirmou que o evento é de grande importância para município. "Através da participação popular será possível criar o plano municipal, junto com os pares do governo: saúde, educação, agricultura, dentre outros. A política voltada a essa área é responsabilidade de todos, visto que é transversal em todos os segmentos. É uma construção árdua, mas já avançamos muito. Temos um padrinho muito especial que é Marcão, que vai colaborar ainda mais", explicou. 

Agricultor e presidente do COMSEA, Davi Barbosa, discursou sobre a importância de construir um bom diálogo em prol da sociedade. "Segurança alimentar não se faz sem produção saudável. Devemos olhar com carinho a forma de produção, respeitando o meio ambiente e a família em torno, para que esses alimentos cheguem de forma mais saudável à mesa da população", defendeu. 

A representante do CONSEA-RJ, Rosa Alvarenga, ministrou palestra abordando o tema Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos. "Precisamos da sociedade civil comprometida dizendo quais são as grandes questões e o poder público comprometido informando quais as melhores diretrizes a serem tomadas. Campos está avançando de forma rápida e objetiva criando caminhos e organizando sua política, colocando a intenção de criar seu plano e de dar continuidade a esse movimento. Aqui na cidade, todos os dias da semana tem feira da roça nos bairros, já existe um movimento de demonstrar a importância da agricultura familiar. Não se trata somente de vender produtos, mas de criar um espaço de conscientização, fazer reconhecer o papel do agricultor", disse. 

Rosa acrescentou que o dever da gestão pública é respeitar, monitorar, fiscalizar e garantir os mecanismos, junto com a sociedade civil, além de estar aberta ao diálogo. "O caminho passa necessariamente pela soberania alimentar. Estamos falando da comida que respeita as pessoas, a agricultura familiar, a agricultura camponesa, o aleitamento materno, os quintais produtivos; a comida que a gente sabe de onde vem e como vai chegar no nosso organismo, produzindo saúde do jeito que merecemos, sem agrotóxicos, o mais natural possível", completou.

A Conferência contou, ainda, com apresentação de Matheus Florêncio, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS Travessão, que leu o poema sobre segurança alimentar. A ex presidente do CRN4, ex conselheira do CONSEA RJ e ex secretária executiva do CAISAN RJ, Katia Cardoso, também deus suas contribuição. A programação inclui também mesa redonda, grupo de trabalho sobre os eixos temáticos e plenária de eleição dos delegados para a 5a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável (CESANS).