Notícia no detalhe
"A Casa é Sua" vai regularizar situação de 622 famílias do entorno da Lagoa do Sapo
Trabalhos começam na próxima semana. O convênio firmado com o Governo Federal consiste em três etapas: urbanização, capacitação profissional e legalização dos imóveis.
A Prefeitura de Campos, através da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), acertou os últimos detalhes para início da terceira etapa do Projeto "A Casa é Sua", que levará mais dignidade aos moradores do entorno da Lagoa do Sapo, no Parque Eldorado. Mais de 600 famílias receberão a titularidade dos imóveis, regularizados perante o Cartório de Registro de Imóveis através de um convênio com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Nessa quinta-feira (25), o presidente da Emhab, Carlos Nei
Júnior, assinou a ordem de serviço que começa na próxima semana. O convênio
consiste em três etapas.
Na primeira, serão realizadas obras de urbanização, com
dragagem da lagoa, mobilidade e infraestrutura no entorno, proporcionando
espaços de lazer. A segunda etapa é um projeto social para oferecer geração de
renda e capacitação profissional, através de cursos profissionalizantes de cabeleireiro
e manicure, para quem está fora do mercado de trabalho.
Na terceira etapa, em conjunto com a Japel Soluções
Fundiárias, será feito um processo de intervenção pública com o objetivo de
levar legalidade aos imóveis hoje ocupados de forma irregular. A regularização
transformará as ocupações em áreas legalizadas e vai garantir a 622 famílias
direito social à moradia, segurança jurídica do imóvel e direitos de posse,
além de acesso a serviços públicos.
- Através do convênio com a Caixa Econômica Federal,
iniciaremos a regularização no próximo mês. Com essa ação, entramos com apoio
técnico através de licenciamentos e identificação de dados do cadastro
imobiliário. Depois de seis meses, entregaremos os títulos de legitimação de
propriedade. É o que a gestão do prefeito Rafael Diniz busca, dar maior
dignidade aos moradores e, futuramente, estender essa ação para outros bairros
em situação semelhante - disse o presidente da Emhab, Carlos Nei Júnior.
As outras vantagens que a regularização fundiária promove
são: acesso aos serviços públicos da cidade, comprovação oficial de endereço,
garantia de financiamento para melhoria do imóvel e maior acesso a água, luz,
educação, saúde e saneamento básico.
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