Campos no 1º Encontro Regional Interequipes CENSE-PMHA-CREAS

A Prefeitura de Campos participou do 1º Encontro Regional Interequipes CENSE-PMHA-CREAS, nesta quinta-feira (3), no Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (Cense) em Campos dos Goytacazes. A unidade é administrada pelo Departamento Geral de Ações (Degase) e fica na RJ-158 (Campos-São Fidélis). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) foi representada pela diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Anne Caroline Cardoso; pela gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Fabiana Teixeira; e por representantes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

O evento contou com participação de profissionais de diversos municípios da Região Norte/Noroeste Fluminense. Segundo Anne, o objetivo é estabelecer o fluxo para entrega de documentação de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) em regime fechado e que recebem progressão para o cumprimento em meio aberto nos CREAS.

Ela explicou que, de acordo com a lei 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),  deve existir o diálogo entre a execução do MSE de meio aberto e meio fechado sempre que for necessário. Também é necessária a transferência dos documentos como Plano Individual de Atendimento (PIA) e histórico escolar, resultado de medidas anteriores e acompanhamento especializado anterior à medida.

— Compreendemos que a reunião visa proporcionar uma maior aproximação entres as equipes de CREAS e Cense Campos (DEGASE). Atualmente,  existem 128 adolescentes em cumprimento de MSE nos CREAS I, II e III,  de acordo com dados da Vigilância socioassistencial. Os CREAS são responsáveis pela execução da MSE em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) — explicou.

Fabiana Teixeira destacou que a experiência de Campos na execução de MSE foi recebida com destaque e uma experiência de sucesso pelos demais municípios. "Tivemos uma roda de conversa em que cada município relatou sua experiência. Campos desenvolve o Serviço de MSE de forma articulada com o judiciário e Ministério Público, sempre priorizando o atendimento sistemático para o cumprimento da medida", informou.

O diretor adjunto de Ações Socioeducativas do Cense Campos, Felipe Martins Vasconcelos, informou que a unidade executa medida Socioeducativa de internação provisória e de internação, para adolescentes que cometeram atos infracionais análogos a crime,  do município de Campos e de mais 21 municípios, sendo referência neste atendimento no Norte e Noroeste Fluminense.

— Entretanto, a Medida Socioeducativa não tem seu fim apenas nessas duas modalidades que são atendidas por esta Unidade. Os CREAS são fundamentais, pois executam as Medidas em Meio Aberto, se fazendo necessária uma maior articulação e entrosamento entre a Unidade  e os CREAS, motivo pelo qual realizamos esse 1º Encontro Interequipes, onde foram discutidos os alinhamentos e fluxo de trabalho, a fim de estreitar os laços dos operadores do sistema socioeducativo, bem como garantir uma maior efetividade no cumprimentos das medidas socioeducativas. Vale destacar a presença em massa dos CREAS I, II  e III de Campos, reafirmando, assim  a grande parceria tão  necessária entre os atores da Socioeducação — analisou.

A coordenadora do CREAS 1, Carla Gomes, lembrou que, em 2018, os CREAS de Campos e as equipes técnicas do Degase participaram de um Grupo de Trabalho em três encontros, onde houve a construção desse fluxo. "E agora nesse 1º Encontro Regional Interequipes a equipe técnica do CENSE apresentou a proposta aos demais municípios. O entendimento dos representantes  presentes foi favorável, visto que poderemos dar continuidade ao trabalho e, nesse sentido, à elaboração do Plano Individual de Atendimento, que é uma importante ferramenta no acompanhamento da evolução pessoal e social desse adolescente e sua família", disse.