O I Seminário “População em Situação de Rua no município, uma responsabilidade de todos”, realizado nesta terça-feira (29) pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) e Secretaria Municipal de Governo, contou com grade representatividade. A vice-prefeita Conceição Santanna abriu o evento, que teve participação de diferentes órgãos da sociedade civil organizada. O objetivo foi apresentar a rede de atendimento municipal a esse grupo populacional e debater soluções e estratégias para aqueles que desejam sair das ruas.
O evento aconteceu no auditório da sede da Prefeitura de Campos e contou com palestra da defensora pública estadual, titular do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Carla Beatriz Nunes Maia, vencedora do prêmio Innovare em 2018 pela prática inédita no país RONDADH (Ronda de Direitos Humanos), que visa à prevenção de violações às pessoas em situação de rua, por agentes de segurança pública.
— Esse é um assunto que depende de todos nós para resolver, não somente dos órgãos públicos. Esse auditório cheio prova que toda a sociedade entendeu isso e está disposta a colaborar. Não somente o comércio, mas toda a cidade está preocupada com essa causa. Enquanto assistente social, eu abordei recentemente um casal que não quis ir para um dos nossos abrigos e essa é uma realidade bastante comum — afirmou a vice-prefeita.
A diretora do Departamento de Proteção Social Especial da SMDHS, Anne Caroline Cardoso, apresentou os serviços disponíveis e os números de atendimentos em Campos. Segundo ela, o município dispõe do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop), que faz abordagem social de domingo a domingo, além de garantir outros serviços como refeições, guarda de pertences, lavagem de roupas, kit de higiene pessoal, cursos, encaminhamento para outros órgãos da Prefeitura, apoio para retirada de documentos e regulação de vagas para Abrigos.
A Casa de Passagem e o Abrigo Lar Cidadão são outros dois equipamentos, oferecendo acolhimento institucional provisório para 50 adultos e famílias. A Prefeitura também cofinancia o Albergue Francisco de Assis, para ofertar acolhimento para mais 11 pessoas. Este ano, foi criado, ainda, o Abrigo Noturno de Inverno para quem não aceita o Acolhimento Institucional.
Além disso, a Secretaria promove encaminhamento para o mercado de trabalho, oferta cursos de inclusão produtiva, ações de ressocialização, parcerias de caráter interdisciplinar para atendimento integral ao público em questão, como encaminhamentos para a rede de atenção psicossocial e demais setores da Secretaria de Saúde, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Superintendência de Trabalho e Renda, atendimento odontológico, entre outros serviços.
— A Prefeitura criou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento para a População em Situação de Rua (CIAMP), por meio do Decreto 225/2018. Mensalmente, o Comitê promove reuniões com participação dos mais interessados nessa pauta, a própria população em situação de rua. A próxima reunião será no dia 28 de novembro, às 9h, na Casa dos Conselhos, no Edifício Executivo, na Avenida Alberto Torres — lembrou Anne.
Também estavam presentes membros da Missão Bom Samaritano e da Comunidade Refúgio; gerente executivo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Nilton Miranda; bispo da Administração Apostólica São João Maria Vianney e responsável pela Pastoral da Sobriedade no Estado do Rio de Janeiro, dom Fernando Rifan; secretário municipal de Segurança Pública, Darcileu Amaral; comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, Luiz Henrique Monteiro Barbosa; Guarda Civil Municipal; Coordenadora Regional (Região 12) da Defensora Pública, Isabela Menezes; vereador Paulo Cesar Genásio, representando a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes; representantes da Associação de Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa (Carjopa) e da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC).