Programas sociais da Prefeitura contemplam centenas de famílias

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Anne Caroline Cardoso, apresentou as ações e programas sociais da Prefeitura de Campos, que contemplam centenas de famílias em vulnerabilidades sociais, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A sessão especial aconteceu segunda-feira (11) e foi proposta pelo vereador Cláudio Andrade.

— A gestão de assistência social conta com um sistema descentralizado e participativo com três vertentes: a instância de gestão, instância de controle social e instância de financiamento. Trata-se de uma política pública de assistência social que tem como norte o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferece a Proteção Social Básica (cuja porta de entrada são os CRAS) e Proteção Social Especial - cuja porta de entrada são os CREAS — explicou Anne.

Segundo a diretora, Campos tem mais de 67 mil famílias cadastradas no CAD ÚNICO. Desse total, 39.548 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Sobre o Programa de Transferência de Renda da Prefeitura, anteriormente nomeado como Cheque Cidadão, Anne explicou o porquê de o programa não ter beneficiário no momento. 

“Em nenhum momento o governo Rafael Diniz tirou do seu Plano de Governo e da pauta a necessidade de oferecer o cheque. A suspensão se deu por uma necessidade de reavaliação do mesmo, tendo em vista os crimes cometidos pela gestão anterior em relação ao Cheque Cidadão (e que já levaram à condenação pela Justiça de dezenas de pessoas). E o seu retorno não foi possível, ainda, em razão da dificuldade financeira, oriunda principalmente da redução nos royalties e participações especiais”, disse.

Mesmo diante da crise financeira, a Secretaria investiu cerca de R$ 454 mil em cestas básicas em 2018 e 2019, contemplando centenas de famílias em vulnerabilidade social. Além disso, dispõe do Programa Municipal Renda Mínima, que concede benefício temporário de até seis meses no valor de um salário mínimo para 225 famílias. A Secretaria também oferece Aluguel Social para 179 famílias, que moram em áreas de risco. O auxílio funeral é outro benefício municipal: ofertando urna, formol, traslado, flores e isenção de sepultamento. Foram 336 pessoas atendidas no primeiro semestre deste ano. A Prefeitura garante, ainda, o benefício do Defeso tanto de água doce quanto de água salgada. 

A população também conta com o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que, em parceria com o município, irá beneficiar 772 famílias no Jardim Aeroporto em breve. As residências já estão com obras concluídas e serão entregues nas próximas semanas. No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada, também do Governo Federal, somente este ano, 4.559 idosos e 4.736 pessoas com deficiências foram contemplados.

Quanto à assistência da rede de proteção social especial, a diretora destacou os acolhimentos disponíveis para crianças e adolescentes, administrados pela Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ); acolhimentos para pessoas em situação de rua; Residência Inclusiva para pessoas com deficiência; e acolhimento sigiloso para mulheres vítimas de violência doméstica, além de outros serviços e equipamentos como o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop).

“Esses são os serviços ofertados de oferta direta, mas o município dispõe de outros serviços da assistência social realizados através do cofinanciamento com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Atualmente são 06 entidades cofinanciadas oferecendo serviços para pessoas com deficiência, idosas e em situação de rua, como Asilo do Carmo, Grupo Espírita Francisco de Assis (GEFA) e os Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência (APAE, APOE, APAPE e São José Operário)”, acrescentou Anne.

O evento contou, ainda, com participação da diretora do Departamento de Proteção Social Básica, Cristiana Versiani; que respondeu a perguntas de vereador; e palestra do professor de Direito Constitucional da Universidade Cândido Mendes, Carlos Pires, que falou sobre Direitos Sociais.