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Diversos municípios presentes no Encontro Intersetorial entre SUAS e Justiça

O Encontro foi organizado pela SMDHS em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Conselho Regional de Psicologia e Conselho Regional de Serviço Social.

Por: Kamilla Uhl - Foto: Antônio Cruz - 27/11/2019 - 10:36:32

Em razão da seriedade com que o município de Campos trata o assunto, profissionais de diversos municípios marcaram presença no II Encontro Intersetorial entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça. O evento aconteceu nessa terça-feira (26) no Auditório Cristina Bastos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF).

Compareceram assistentes sociais e técnicos de São João da Barra, São Sebastião do Alto, Santo Antônio de Pádua, Silva Jardim, São Fidélis e Carapebus, por exemplo, além de profissionais de Campos que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, em diferentes equipamentos da rede socioassistencial.

A mesa de abertura contou com a diretora de Gestão do SUAS em Campos e especialista em saúde pública, Aline Giovannini, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS); além do psicólogo Éderton Rossini, representando o Conselho Regional de Psicologia (CRP); a assistente social Eliana Feres, representando o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS - Seccional de Campos); a assistente social da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Mericelly Vilela; e a assistente social Soliane do Céu de Souza, da Vara da Infância e Juventude, representando o Poder Judiciário.

O Encontro foi organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Regional de Serviço Social e Conselho Regional de Psicologia.

O doutor em Serviço Social (PUC/SP) e professor da UERJ, Maurilio Mattos, ministrou palestra com o tema Reflexões críticas sobre a Escuta Especializada. Ele apresentou diversos questionamentos e considerações a respeito dessa prática, enfatizando três pontos que considera problemáticos. “Na minha opinião, infância e adolescência devem ser institucionalizados somente em situações extremas. O mais importante não é fazer a criança falar se houve ou não a violência, em muitos casos, mas sim, como aquela família está lidando com aquela situação, a fim de garantir que ela tenha condições de administrar sua vida e seguir adiante”, justificou.

Doutora em serviço social pela UERJ e assistente social do Ministério Público /RJ, Márcia Nogueira, falou sobre os impactos da Lei 13431/2017 na Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente em situação de violência. “Nas outras políticas, como no SUS, por exemplo, a judicialização aparece pela busca do acesso das pessoas ao direito; já no SUAS, essa relação aparece invertida, a demanda vai na via contrária. E este é um elemento que precisamos considerar”, destacou.

Para ela, é necessário discutir estratégias a fim de que haja investimentos para a prevenção dos casos de violência. “Existe também a violência institucional, sofrida em unidades socioeducativas, por exemplo; não podemos tratar somente dos abusos sexuais intrafamiliares, que são passíveis de inquérito e de exame. Essa é uma pauta que deve ser transversalizada, passando pela educação, pela saúde, pela segurança, enfim”, afirmou.

A assistente social e técnica da Gestão do Trabalho, Junia Elias, falou sobre os parâmetros da atuação do SUAS no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

“O Grupo de Trabalho SUAS-Justiça, que conta com a participação de Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, MP, TJ, FMIJ, CRESS e CRP, foi criado não para ficarmos discutindo os problemas do dia a dia do nosso processo de trabalho, mas para partirmos para o enfrentamento, ou seja, entendermos e debatermos sobre o papel do ministério público; o papel do órgão gestor, que é fomentar a participação de comissões nas discussões; identificar possíveis dificuldades e os pontos de intersecção que concernem à convivência entre esses órgãos, além de reafirmar o direito à assistência social promovido por eles”, comentou Junia.