Notícia no detalhe

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos

O CMPDCA também foi criado em 1990 e é responsável pela manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, que financia atualmente 12 projetos voltados para jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Por: Tatiana Freire - Foto: Supcom/Arquivo - 13/07/2020 - 18:12:28

Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é, há 30 anos, o principal instrumento normativo do país sobre os direitos da criança e do adolescente. Ao longo dessas três décadas, houve uma grande mudança de paradigmas no atendimento a este público. Em Campos, o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) e a Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) são os órgãos responsáveis pelo planejamento e pela execução de políticas públicas que visam à proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direito e tratados com prioridade absoluta.

Criado no mesmo ano de promulgação do ECA, o CMPDCA atua como órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, além de ser responsável pela manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA), o qual financia atualmente 12 projetos, desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil, voltados para jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social. Ao longo de 2020, serão repassados, no total, mais de R$ 3,4 milhões para as respectivas entidades.

- O Conselho de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente vem, ao longo da história, fomentando, discutindo e fazendo valer os direitos das crianças e dos adolescentes. Nesses 30 anos, o CMPDCA foi sujeito na defesa de todos os direitos previstos no ECA- salientou o presidente do Conselho, Renato Gonçalves.

Ele ainda ressaltou, dentre as conquistas do órgão, o fomento das primeiras gestões de formação dos Conselhos Tutelares (CTs), a mudança do processo de escolha de seus representantes e a ampliação de três para cinco unidades no município. Outros pontos destacados por Renato foram a atuação do CMPDCA na implementação da política de acolhimento institucional em Campos e o financiamento do primeiro projeto de acompanhamento de medida socioeducativa em meio aberto.

Já a presidenta da FMIJ, Sana Gimenes, que esteve presidenta do CMPDCA em 2019, enfatizou os esforços feitos pela atual gestão. “Apesar de todas as dificuldades, a Fundação vem se esforçando para manter os programas, realizando todas as adaptações necessárias para tal, de forma que os assistidos continuem sendo acompanhados e tendo assegurada sua garantia de direitos. Quanto ao CMPDCA, mesmo com o cenário desfavorável, o órgão conseguiu manter o financiamento dos projetos e ampliar o valor do Termo de Fomento, verba fundamental para manutenção das ações voltadas para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade no município”, salientou.

Com a suspensão das atividades dos projetos, devido à pandemia do novo coronavírus, os valores repassados às entidades estão sendo aplicados na compra de cestas básicas, materiais de higiene e limpeza, que são doados às famílias das crianças e adolescentes assistidos ( Leia mais AQUI). São atendidas pelo CMPDCA: Centro Juvenil São Pedro, Grupo Espírita Francisco de Assis, Lar Fabiano de Cristo, Instituto Profissional São José, Bem Faz Bem, Fundação CDL, Orquestrando a Vida, Obra do Salvador, APAPE, Serviço de Assistência São José Operário, APAE e APOE.

- O recurso proveniente do Fundo é fundamental para a manutenção e desenvolvimento de nossas atividades. Sem ele não alcançaríamos os resultados que temos obtido junto às nossas crianças/adolescentes e respectivas famílias. Posso arriscar e dizer que este recurso de fomento, hoje, é o que mantém a nossa máquina funcionando - destacou Erivelton Rangel de Almeida, Presidente da Associação Bem Faz Bem.