Terminam nos próximos dias as inscrições para os três novos editais da Lei Aldir Blanc (LAB), com recursos da ordem de R$ R$608.298,25, lançados no último dia 13, através do decreto N° 371/2021, do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (FunCultura). Nos três editais, podem ser proponentes: pessoas físicas, pessoas jurídicas ou entidades culturais sem CNPJ. Para se inscrever, basta clicar (
AQUI) para apreciar os detalhes e preencher a ficha de inscrição. Para participar, é necessário, primeito, estar inscrito no Cadastro Municipal de Entidades de Natureza Cultural (CEC) (
AQUI).
“É fundamental que os fazedores e fazedoras de cultura do município façam o cadastro da forma correta. A inscrição no CEC é o procedimento que credencia o profissional a se candidatar a participar de um dos editais, mas não representa a inscrição nos mesmos. A inscrição, em qualquer um dos três editais, é feita apenas na página das inscrições (
AQUI)”, explica a presidente do FunCultura, Auxiliadora Freitas.
TIRA-DÚVIDAS – A FCJOL criou um canal de contato quem está interessado em tirar dúvidas sobre os três editais da LAB, com atendimento presencial, no Teatro Trianon, mediante agendamento. Os interessados podem ligar para (22) 98179-4422, das 9h às 17h ou enviar um e-mail para funcultura.campos@gmail.com. O atendimento acontecerá até esta sexta-feira (29), das 9h às 17h.
EDITAL 1 – Chamado “Culture, Campos: Minha História”, visa selecionar bens/produtos culturais que comporão o acervo cultural do município. Os proponentes são os autores da obra, que submeterão ao edital um bem/produto já pronto para doação à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL). Valor estimado para o edital: R$ 274.298,25. Valor estimado para o contemplado: de R$ 800,00 a R$ 8.000,00 dependendo da categoria artística de inscrição. Estimativa de contemplados: 74. Público-alvo: fazedores de cultura dos seguimentos de: Artesanato, Artes visuais, Áudio e Vídeo; Literatura; Fotografia; Cultura Popular.
A seleção de beneficiários, através da análise do bem/produto, se dará pela ficha técnica, que inclui fotos, arquivo e descritivo, enviadas no momento da submissão ao edital, avaliados por uma banca de pareceristas orientados por tabela de critérios constante no edital. Contrapartida: doação do bem/produto à FCJOL, através de Termo de doação. Prestação de contas: será feita com base no cumprimento do objeto pactuado, qual seja, a doação do bem/produto à FCJOL com o Termo de Doação assinado.
EDITAL 2 – Chamado “Culture, Campos Conectado”, visa selecionar projetos culturais de apresentações culturais a serem exibidas na internet ou em formato híbrido. Valor estimado para o edital: R$ 222.000,00. Valor estimado para o contemplado: R$ 9.000,00 (para lives e apresentações gravadas; e R$ 4.000,00 para vídeo-aulas). Estimativa de contemplados: 33. Público-alvo: artistas e trabalhadores da cultura que queiram se apresentar nas modalidades on-line ou híbrida.
Seleção de beneficiários: se dará por análise do projeto submetido, avaliado por uma banca de pareceristas, orientados por tabela de critérios constantes no edital. Contrapartida: produção do vídeo de apresentação e disponibilização em rede de internet. Prestação de contas: Com base no cumprimento do objeto – disponibilização do vídeo (conforme proposta do projeto) – em rede de internet; e entrega de Relatório de Cumprimento de objeto.
EDITAL 3 – Denominado “Culture, Campos: Mãos à Obra”, pretende viabilizar a compra, pelos contemplados, de insumos culturais (matérias-primas e serviços), diretamente ligados ao seu fazer cultural/artístico. Valor estimado para o edital: R$ 112.000,00. Valor estimado para o contemplado: R$ 4.000,00. Estimativa de contemplados: 28. Público-alvo: artistas e trabalhadores da cultura que queiram adquirir insumos ligados à sua atuação.
Seleção: com base na atuação do artista no município, mensurada por comprovantes de atuação (portfólio e outros documentos). Contrapartida: não há. Prestação de contas: apresentar notas fiscais de produtos e serviços que estejam diretamente vinculadas ao fazer artístico da pessoa, considerando seu portfólio, na totalidade dos recursos recebidos. Pode ser complementado com recursos próprios do proponente.