Ativistas culturais falam da lei que garante recursos para o Funcultura

Representantes de diversos setores da cultura de Campos dos Goytacazes repercutiram a notícia de que o prefeito Wladimir Garotinho sancionou, na semana passada, com publicação do Diário Oficial (DO), o decreto nº 007/2022, que regulamenta a Lei nº 9.703, de 2 de junho de 2021, que institui a cobrança de 5% às instituições financeiras consignatárias ou empresas que administram serviços congêneres. Os valores serão recolhidos ao Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (Funcultura)

“A busca pela viabilização de recursos para a Cultura é uma etapa essencial para as políticas públicas da área. Combinada à permanente participação da sociedade e em sintonia com o Conselho Municipal de Cultura, a utilização destes recursos tem potencial de estimular a formação e consolidação de uma cena local de produção artística em várias linguagens. Além disso, contribui na preservação da memória e da identidade locais. Embora a cultura emane de todos os atores sociais, o poder público tem um papel fomentador e articulador e deve sempre destinar parte dos seus esforços e da sua arrecadação para este segmento. Campos dos Goytacazes está de parabéns por mais este passo”, disse Vitor Menezes – jornalista, professor e ativista cultural.

“É com esperança que vejo a publicação no Diário Oficial do município de Campos dos Goytacazes, no dia 26 de janeiro de 2022, do Decreto Nº 007/2022, que regulamenta a Lei Nº 9.073 que proporcionará uma ferramenta de injeção de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Cultura, gerenciado pelo Conselho Gestor *eleito por membros da sociedade civil e do poder público. Entendo que dotar o Fundo de Cultura com recursos próprios é uma forma democrática e independente de se promover a política cultural do município, dando condições para que ações e projetos culturais sejam desenvolvidos de forma eficaz e inclusiva, por meio de editais públicos e não pelos conhecidos apadrinhamentos, prática excludente e comumente utilizada nos ambientes públicos. Quero parabenizar a Prefeitura Municipal de Campos, na pessoa do atual prefeito, Wladimir Garotinho, pela iniciativa louvável que certamente será uma virada de página na produção de cultura no município”, Wellington Cordeiro, presidente da Associação de Imprensa Campista.

“Com essa lei, o Fundo de Cultura será alimentado com a cobrança de cinco por cento das empresas que tenham qualquer relação financeira que envolva a folha de pagamento dos servidores municipais, como empréstimos consignados. Passa a ser uma importante ferramenta para que o município estabeleça uma Política Pública de Cultura, e certamente a gestão deste fundo será feita de forma competente e criteriosa. Parabéns ao prefeito, vereadores e a presidente da FCJOL, professora Auxiliadora Freitas”, Edvar de Freitas Chagas Júnior, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL).

“Acredito que a lei garantidora de recursos para o Fundo de Cultura é, talvez, a mais importante conquista cultural em nossa Campos dos Goytacazes nas últimas décadas. Somando-se a outras conquistas recentes, também importantíssimas, ela trará uma verdadeira transformação no trato com a cultura em nosso município. A cultura de Campos dos Goytacazes, que sempre foi muito rica e ativa pode, agora, alcançar as condições necessárias para se tornar ainda mais conhecida nacionalmente e pode, até mesmo, gerar mais empregos, diretos e indiretos, em nossa cidade. Aos poucos, vê-se que uma competente gestão na área de cultura é capaz de trazer várias conquistas para nosso município. Parabéns a prefeitura, a FCJOL e a cultura campista por essa conquista tão significativa”, Carlos Augusto Souto de Alencar, senador da cultura pelo Congresso da Sociedade Cultura Latina e membro da Academia Campista de Letras, da Academia Pedralva Letras e Artes e do Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes.

“A assinatura do decreto nº 007/2022, pelo prefeito Wladimir Garotinho, viabiliza o incentivo de importantes recursos para o Funcultura. Há muitos anos se fazia necessário esse recurso para que a comunidade artística local pudesse exercitar o seu fazer cultural. Acreditamos que esse é o primeiro passo para muitas conquistas que a classe almeja. E estamos na torcida para que bons ventos soprem a favor da cultura local”, Fernando Rossi, ator, diretor e ativista cultural.

“É muito gratificante ver os instrumentos do Sistema Municipal de Cultura de Campos ganhando maturidade. O Funcultura é instrumento fundamental para operacionalidade do sistema, sobretudo do Plano Municipal de Cultura. A Lei 9.073/2021 e seu decreto de regulamentação é uma importante fonte de financiamento, embora não devamos esquecer também as outras fontes já previstas na lei de criação do próprio fundo (8.205/2010) e do Sistema Municipal de Cultura (8.530/2013). A arrecadação do Funcultura é um ganho para toda a sociedade campista, pois além de se dedicar ao fomento direto na cultura por meios acessíveis, como editais públicos, tem sua gestão democrática, vinculada ao Conselho Municipal de Cultura. Sem dúvidas é uma grande conquista!”, Clarissa Semensato, gerente do Sistema Municipal de Cultura.

“A publicação do decreto que regulamenta recursos para o Fundo de Cultura é, não apenas a realização de anseios históricos da cultura em Campos, como também demonstra que há hoje grande preocupação do Poder Público Municipal em dotar a área de recursos que possibilitem a promoção de ações com maior dinamismo e independência. Essa é, sem dúvida, a demonstração e promoção de que a cultura está sendo tratada como área privilegiada das políticas públicas”, Rafaela Machado, coordenadora do Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho.

“Esse decreto demonstra o louvável e perceptível incentivo deste governo na atuação de políticas públicas culturais de nossa cidade. O Funcultura irá servir para a efetivação do acesso à cultura, pois seu objetivo é promover o desenvolvimento da cultura no município e agregar os agentes culturais. Além de contribuir com a infraestrutura dos equipamentos culturais”, Graziela Escocard, coordenadora do Museu Histórico de Campos dos Goytacazes.

“A cultura é um importante meio de obtenção do conhecimento e mantém estreita relação com a educação. Por isso, ela é uma indispensável Política Pública e deve estar presente nos planos de governo. O Decreto Nº 007/2022, que regulamenta a Lei Nº 9.073 proporcionará uma ferramenta de injeção de recursos financeiros para o Funcultura e fará com que a sistematização de ideias, propósitos, estratégias metas programas; projetos; eventos voltados para a valorização e a disseminação da cultura no município seja ampla para todos os segmentos e valorizando o artista local. Parabéns ao prefeito Wladimir Garotinho, a FCJOL, no nome da presidente Auxiliadora Freitas”, Pedro Carneiro, coordenador Artístico do Teatro Municipal Trianon.

“Esse dispositivo é um ato de valorização da cultura, partindo da importância de criar editais e chamamentos púbicos que, além de dar oportunidade para os artistas apresentarem seus trabalhos, poderão recompensar financeiramente cada profissional contemplado. É um ato histórico de valorização dos artistas do município de Campos”, Ronaldo Junior, escritor membro da Academia Campista de Letras e da Academia Pedralva Letras e Artes e conselheiro suplente da Câmara Temática de Literatura do Comcultura.

O setor cultural do município sempre esteve pouco financiado, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, agora, com essa iniciativa do governo municipal, faço votos para que essa distorção seja corrigida. Esse decreto mostra a importância que o poder público vê nos fazedores de cultura. Parabéns aos envolvidos", Carlos Freitas, historiador.

“É com enorme satisfação que vejo que Campos tem destinado esforços pela sua cultura. Esforços e recursos. A educação e a cultura não são gastos, são investimentos. E, além disso, bem geridas essas áreas geram receitas com turismo, eventos, serviços e outros. A publicação no Diário Oficial da regulamentação da Lei Municipal nº 9.073/2021 é extremamente importante, e deverá ser um importante instrumento para concretização de políticas públicas essenciais para uma cidade como Campos dos Goytacazes, com tanto potencial em várias áreas, inclusive e principalmente cultural. Parabenizo essa grande conquista da pasta da cultura em Campos e faço votos que os frutos para Campos apareçam!”, Edmundo Siqueira, ativista cultural.

"A regulamentação de uma Lei que garante recursos especiais para o Fundo de Cultura demonstra o compromisso assumido com a vida plena e profícua de um povo que, alimentado pela cultura, poderá sentir-se livre e capaz de investir em sonhos e transformações. Quando acredita-se e investe-se, garantindo, na forma da lei, investimentos em Cultura, há uma esperança que acena no ar, tornando afirmativas as ações voltadas para as artes, as expressões mais significativas de quem acredita em história, direitos, memórias e coletividade. Leis são formas de garantir o justo, o necessário, o essencial, o que oferece garantias de vida em toda a sua plenitude”, Marcia Luzia, professora, escritora e ativista cultural.