PETI apresenta ações de combate ao trabalho infantil em audiência na Câmara

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realizou nesta quinta-feira (16) uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar as ações realizadas no combate ao trabalho infantil durante o ano de 2022, além do trabalho de combate e conscientização durante o “Verão de Todos Nós”, na praia do Farol de São Tomé. Participaram da audiência o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, a coordenadora do PETI, Renata Amaral, a diretora de Proteção Social Especial, Maria Amélia Lopes, a procuradora do Ministério Público do Trabalho de Campos, Juliana Goes, e o presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Leon Gomes.

No ano passado, foram realizadas 52 ações estratégicas de informação e mobilização sobre trabalho infantil. Cerca de 200 casos foram identificados. O programa finalizou o ano de 2022 com 84 famílias identificadas em que menores de idade foram identificados em situação d trabalho infantil. Desse total, 62 famílias eram reincidentes. Durante o verão, as equipes do PETI realizaram 5 ações de panfletagens e adesivação no Portal da praia, 6 abordagens sociais e abordaram 6 famílias que estava em prática que configuram o trabalho infantil.

Para o secretário Rodrigo Carvalho, a audiência serve para reforçar o trabalho de combate ao trabalho infantil e unir forças entre as entidades. “Temos que orientar, ajudar e auxiliar essas famílias que por algum motivo colocam os menores em situação de trabalho. Além disso, claro, a gente precisa cobrar em caso de reincidência, para que a exploração não continue e a criança e adolescente não sejam prejudicados. É importante que todos os setores estejam juntos nessa caminhada”, disse o secretário.

À frente do PETI, a coordenadora Renata Amaral falou sobre a importância de levar informações aos familiares de crianças e adolescentes que estão em situação de risco através do trabalho. “Nesses casos, alguns mitos precisam ser desfeitos, como aquela visão de que é melhor trabalhar que estar na rua. A criança que inicia o trabalho infantil e vai estar sempre no ciclo de pobreza, falta de escola e subemprego. Com isso, é criado um ciclo sem fim”, disse.

Participando de uma audiência conjunta pela primeira vez, a procuradora do MPT, Juliana Góes, falou sobre a importância do evento e de como as entidades podem trabalhar juntas no mesmo objetivo, que é combater o trabalho infantil. “Além da repressão no ato, o combate ao trabalho infantil também se dá na prevenção e educação. Eu nunca estive tão próxima do poder público, mas a partir desse evento vamos fazer criar a atenção em rede. Nós temos aqui os eixos fundamentais para um trabalho abrangente referente ao combate ao trabalho infantil”, explicou.

O PETI, que este ano passa a se chamar AEPETI (Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), realiza as abordagens de segunda a segunda em todo território campista. As equipes se dividem entre técnicos, psicólogos e orientadores sociais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro Pop. Em áreas já definidas, os profissionais percorrem rotas durante o dia e também à noite. Em outubro e dezembro, o trabalho é intensificado, já que são meses que possuem datas comemorativas, como o Dia das Crianças e o Natal. São datas em que é mais comum que crianças sejam colocadas em situação de exploração através de vendas de produtos específicos da comemoração.

No Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos. De acordo com a Lista TIP, sigla que identifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, o país apresenta 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes.