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Fórum contra o Trabalho Análogo à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas

Promovido pela Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, o 1º Fórum Municipal sobre o tema aconteceu nesta semana

Por: Redação - Foto: Divulgação / Secretaria de Desenvolvimento Humano - 22/06/2023 - 15:28:02

A Prefeitura, através da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, realizou nesta quarta-feira (21) o I Fórum Municipal para enfrentamento ao Trabalho Análogo à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas. O evento aconteceu na sede do órgão e teve como objetivo discutir e traçar políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência em que os trabalhadores são vítimas. Conduzido pelo subsecretário Gilberto Totinho, o Fórum foi aberto ao público e teve a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Mariane Moterani Silva, além de palestras com advogados e entidades ligadas ao tema.

O I Fórum foi realizado dentro das atividades em celebração aos 25 anos de implantação das políticas públicas de promoção da igualdade racial em Campos. Segundo o subsecretário, o evento serviu como um espaço para discutir e planejar ações na cidade. A eliminação dessas violações é uma preocupação do Prefeito Wladimir Garotinho, que já assinou um Termo de Cooperação para atuar junto ao Ministério Público do Trabalho no enfrentamento e acolhimento das pessoas vítimas do trabalho análogo à escravidão.

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, de 1995 a 2022 foram resgatadas 982 pessoas no município de Campos em situação de trabalho escravo. Os maiores resgates ocorreram em 2003, com mais de 320 resgatados e 2009, com mais de 520. Recentemente, em 2019, resgates aconteceram no setor de usinas de cana de açúcar.

“Em março deste ano recebemos com muita preocupação os dados mostrando que Campos dos Goytacazes foi uma das cidades do Rio de Janeiro com maior registro de casos em que os trabalhadores são submetidos ao trabalho análogo à escravidão e, imediatamente, reagimos em busca de formas de enfrentar esse grave problema social do Brasil”, disse Totinho.

A subsecretária de Educação, Rita Abreu, representou o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres. Ela lembrou que no dia 6 de julho, das 8h às 12h, no Teatro de Bolso Procópio Ferreira, Centro de Campos, haverá a culminância do Projeto MPT na Escola, executado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, e que visa conscientizar toda comunidade escolar no combate ao trabalho infantil, desenvolvido em 21 unidades escolares.

“Esse foi um importante evento que contribuiu com informações sobre as violações do Direitos Humanos e os principais entraves burocráticos. Enquanto Secretaria, nos colocamos à disposição para construirmos juntos as práticas a serem desenvolvidas em nossa cidade para combater esse grande mal”, disse Rita.

O Fórum foi dividido por três eixos temáticos, que foram discutidos com a participação a sociedade civil: "Os movimentos sociais como forma de organização do trabalho rural" com a Erica Martins; "Criminalização do Trabalho Análogo à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas" com o Dr. Paulo Henrique Lima; e "Trabalhadores Domésticos e as Novas Configurações do Trabalho Análogo à Escravidão" com a Doutora Maria Luiza Moraes. Uma das principais ações colocadas em análise foi a criação de um comitê para a construção de um plano de ação de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas.

As denúncias de irregularidades trabalhistas e de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pela internet, por meio dos canais digitais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pelo telefone, é só ligar para o Disque 100.