A Prefeitura, por meio da Secretaria de Controle e Transparência, realizou na noite desta segunda-feira (03) mais uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores para apresentar esclarecimentos e sanar dúvidas sobre o esboço da lei proposta pelo Executivo para a Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aponta prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para aplicação dos recursos no exercício 2024.
O Secretário da pasta, Rodrigo Resende, e o Diretor de Custos, Mário Lopes Júnior, apresentaram esclarecimentos e sanaram dúvidas para os vereadores, dirigentes e entidades da sociedade civil.
Rodrigo Resende e Mário Lopes atuaram em cumprimento à legislação, especificamente ao Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a realização de Audiências Públicas para apontar as prioridades e discutir a aplicação dos recursos para o próximo ano.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (que é instituído com quatro anos de antecedência) e, portanto, foi definido no ano de 2020.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Fernando Loureiro, presidente do Sindicato Verejista de Campos (Sindivarejo), Maurício Cabral, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Edvar Chagas, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro do Norte Fluminense (Firjan), José Francisco Roberto Siqueira, apresentaram sugestões voltadas para o desenvolvimento. Fernando Loureiro elogiou a elaboração do Retrofit, projeto de revitalização do Centro Histórico já apresentado para a sociedade civil, que prevê obras públicas e autorização por lei específica para transformar prédios comerciais fechados em residenciais no Centro da cidade.
Edvar Chagas reconheceu a importância do Retrofit para revitalizar o Centro e dar fôlego ao comércio, mas ponderou que devido a burocracia própria do poder público, as medidas de maior profundidade não poder ser adotadas imediatamente, e requereu que sejam adotadas medidas mais imediatas como melhoramento da pavimentação das ruas, no sistema de iluminação e na segurança.
Francisco Roberto propôs que seja considerada a necessidade de construção de um novo acesso na BR-101 para a nova estrada que surgirá com a construção da Ponte da Integração e desta forma evitar que estradas vicinais entre Campos e São Francisco de Itabapoana recebem o fluxo intenso do trânsito pesado de carretas em função do Porto do Açú.
Alguns vereadores, a exemplo de Hélio Nahim e Sílvio Martins, fizeram perguntas, com ênfase na arrecadação, redução do ISS (Imposto sobre a Prestação de Serviços), repasse dos royalties e se o município vai continuar com ênfase no atendimento na área social, no turismo, esporte, qualificação profissional e bolsas de estudo. O vereador Juninho Virgílio cumprimentou os gestores pela apresentação e testemunhou: “Tenho acompanhado de perto as ações das diversas secretarias, e visto o empenho e dedicação do secretário Rodrigo e sua equipe no trabalho que tem realizado para a boa aplicação dos recursos visando o desenvolvimento de Campos”, pontuou Juninho.
Rodrigo Resende e Mário Lopes responderam todas indagações e enfatizaram que as propostas serão consideradas e analisadas. Eles fizeram esclarecimentos para sanar as dúvidas e confirmaram que estão previstos investimentos para desenvolvimento do turismo, da universalização do esporte, do transporte universitário e na área social.
Sobre o projeto de revitalização do Centro, Rodrigo Resende foi didático ao dizer: “O Retrofit é processo que se inicia agora para reestruturar o Centro, mas trata-se de investimento a longo prazo. Vale lembrar que trabalhamos com muita prudência para não comprometer gastos além da capacidade de arrecadação. A partir da LOA teremos mais detalhes que possibilitará definir o orçamento específico para as obras do Retrofit na atual estão”. Após a Audiência Pública, Rodrigo resumiu: “O propósito do governo em 2024 é manter os investimentos em infraestrutura na cidade e no interior de forma a promover melhorias na qualidade de vida da população, com a geração de empregos e crescimento na economia”, anunciou Rodrigo Resende.
Ao final da Audiência Pública, o presidente da Câmara, o vereador Marcos Bacelar, informou que “a data da votação da LOA será definida assim que todas emendas dos vereadores forem concluídas”, destacou.