Prorrogado o prazo para isenção de IPTU

O prazo para os proprietários de imóveis que estejam dentro dos requisitos explicitados em lei receber o benefício da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi prorrogado para o dia 30 de outubro. A lei beneficia os proprietários de um único imóvel residencial com até 40 metros quadrados; ex-combatentes de guerra com isenção do imóvel que reside; pessoas que tenham renda mínima familiar de até três salários mínimos; portadores de doenças degenerativas ou incapacitantes, como tuberculose ativa, HIV, entre outros.
   
- A decisão de adiar o prazo foi para cumprir uma determinação da Prefeita Rosinha Garotinho, que tem por objetivo atender o maior número de contribuintes possível. Como idosos, portadores de deficiência e pessoas de baixa renda são maioria, resolvemos dar uma prazo maior - explicou o Secretário de Finanças, Walter Jobe.
    
O número de requisições para a isenção já chegou a cerca de quatro mil pedidos.  Os proprietários também devem comparecer para atualização do cadastro dos imóveis, porque no ato do cadastramento já são identificados aqueles contribuintes que se enquadram no perfil para receber a isenção. Quem não recebeu o carnê em casa, significa que o cadastro do imóvel está desatualizado.
   
- É necessário que os contribuintes compareçam para atualizar os dados. Existem situações de pessoas que possuem um terreno, por exemplo, e fornecem o endereço do imóvel onde reside. Mas, se o proprietário muda de endereço, o IPTU certamente não chega à casa do contribuinte. Nestes casos, o proprietário precisa comparecer na Secretaria de Finanças para retirar o carnê e atualizar os dados - destacou a Coordenadora de Tributos, Mariza Melo Quintanilha de Souza.
   
Os interessados na isenção do IPTU devem comparecer na Secretaria de Finanças, na rua Treze de Maio, 129, no Centro. É preciso levar documentos pessoais e dados do imóvel, como inscrição do registro e endereço. O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h. Dez guichês de atendimento, sendo quatro para atendimentos prioritários, estão à disposição dos contribuintes.