Secretaria lança editais de chamamento público para entidades

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, lançou dois editais de chamamento voltado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O edital 01/2023 é para a seleção de entidades de assistência social sem fins econômicos e lucrativos, para a oferta de serviços de atendimento a pessoas com deficiência e suas famílias. Já o edital 02/2023 é destinado à seleção de instituições sem fins econômicos e lucrativos, para o serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento de longa permanência para idosos, com 60 anos ou mais, independentes ou com graus de dependência. 

Os editais foram divulgados no Diário Oficial do município desta terça-feira (12) e podem ser consultados AQUI. A entrega de documentos poderá ser feita até 11 de outubro. A realização de chamamento público visa atender o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014) que trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O município de Campos já possui seis Organizações da Sociedade Civil (OSCs) conveniadas à Prefeitura, que prestam serviços socioassistenciais à população.

São elas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense (APAPE), Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (APOE), Educandário para Cegos São José Operário, Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo e o Grupo Espírita Francisco de Assis (GEFA).

Os editais publicados são a seleção de entidades que vão atuar ao longo do ano de 2024. Segundo o secretário da pasta, Rodrigo Carvalho, o financiamento que será feito pelo município teve um aumento de 10% no valor pago per capita de cada tipo de serviço.

“As instituições são parceiras do município na oferta dos serviços para as pessoas com deficiência, idosos e população em situação de rua. Mantemos diálogo permanentes com as entidades para aprimorarmos cada vez mais os atendimentos aos usuários”, explica.

Para o atendimento de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias, que compõe o edital 01/2023, o valor per capita passou de R$ 406,00 para 446,60. São previstas 848 vagas mensais desta modalidade. Já para o serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional, a per capita para idoso independente passou para de R$ 1.210 para R$ 1.331. O valor de idoso dependente passou de R$1.375 para 1.512,50. No caso dos atendimentos aos idosos, o edital prevê 94 vagas por mês, sendo 53 para idoso independente e 41 para idoso dependente. Nos dois editais, poderão participar apenas as entidades privadas que possuam, no mínimo, um ano de existência legal e experiência comprovada.

As entidades interessadas devem ler atentamente o edital e entregar, de forma presencial, no Protocolo da SMDHS, aos cuidados da Comissão de Seleção de Chamamento Público, na Rua Doutor Silvio Bastos Tavares, nº 05, Parque Leopoldina. A entrega deve ser feita até o dia 11 de outubro de 2023, sempre no horário das 9h às 16h. A documentação completa e a forma que ela deve ser entregue estão nos editais. No final desta matéria, você pode acompanhar o calendário completo do processo seletivo.

Confira o calendário completo dos dois editais:

Período de habilitação/entrega de documentos 12/09/2023 a 11/10/2023

Apresentação de impugnações 13/09/2023

Resposta a impugnações 14/09/2023

Avaliação das propostas e Diligências as OSCS 16/10/2023 a 20/10/2023

Resultado preliminar 25/10/2023

Recurso 25/10/2023 a 31/10/2023

Verificação dos documentos do Anexo V 25/10/2023 a 31/10/2023

Julgamento do recurso 01/11/2023

Publicação da resposta do recurso e resultado final 08/11/2023