LPG: Divulgados recursos de Habilitações Preliminares e Análises de Méritos

O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) de Campos dos Goytacazes e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) divulgaram, nesta terça-feira (11), no Diário Oficial (AQUI) entre as páginas 22 e 30, a portaria Nº 11/2024 (AQUI), com os resultados de recursos de Habilitações Preliminares e Análises de Méritos dos sete editais da Lei Paulo Gustavo (LPG). Serão convocados os proponentes que se classificarem, dentro no número de vagas previstas nos “Anexos I” de todos os editais desta Lei, publicados no DO dia 06/11/2023.

Os proponentes selecionados dentro do número de vagas deverão, no prazo de cinco dias — a contar da data vigente da publicação desta portaria —, apresentar os documentos listados no DO, conforme sua natureza jurídica. O próximo passo será a convocação dos selecionados, que, na etapa seguinte, farão a assinatura dos contratos.

“No DO desta terça, foram divulgados os resultados dos recursos interpostos pelos proponentes às notas e aos pareceres publicados respectivamente pelas portarias 06 e 09/2024 do Funcultura, atribuídas pelos pareceristas, sob o gerenciamento do Instituto Federal Fluminense (IFF), por meio da Fundação Pró-IFF e acompanhamento do Comitê Gestor do Funcultura, por intermédio do Convênio N° 02/2024. A habilitação do proponente não implica a convocação do proponente”, explica a presidente do Comitê Gestor do Funcultura e da FCJOL, Fernanda Campos.

Os editais têm recursos de R$ 3.796.166,61 obtidos pelo Plano de Ação que foi elaborado por intermédio de debates públicos em duas reuniões abertas do Conselho Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (Comcultura); uma reunião ampliada entre gestão e sociedade civil, realizada no Teatro Municipal Trianon, e uma consulta pública virtual. O Plano foi enviado pela Prefeitura e FCJOL, por meio do Funcultura, ao Ministério da Cultura (Minc), sendo aprovado em 21 de julho de 2023.