AEPETI faz audiência pública e apresenta ações de combate ao trabalho infantil

Encerrando as atividades do mês de junho, o Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) realizou nessa sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública de apresentação de ações realizadas de combate ao trabalho infantil no município ao longo de 2023 e durante o verão de 2024 na praia do Farol de São Tomé. A audiência foi conduzida pela coordenadora do AEPETI, Renata Amaral, mediada pela diretora de Proteção Social Especial, Rosângela Marvila, e teve a participação da coordenadora estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Letícia Diniz. 

O encontro ainda teve a presença da secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini, da subsecretária Paloma Campos, do diretor de Programas e Projetos da SMDHS, Marcelo Arêas, agentes da Guarda Civil Municipal e técnicos dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). 

 

Ao longo de 2023, o AEPETI realizou 689 ações estratégicas, que incluíram informação e mobilização, identificação, defesa e responsabilização, monitoramento e proteção social. As atividades aconteceram em parceria com equipamentos municipais e instituições, como os CRAS, CREAS, Centro Pop, Ministério Público do Trabalho, entre outros. 

 

“A gente faz um trabalho planejado, através de ações pensadas, para que as crianças tenham direito à infância. Além de apresentar os dados, nós estamos aqui reforçando que o trabalho infantil precisa ser combatido nas diferentes formas, porque às vezes essa violação acontece e ninguém vê. Precisamos, ainda, reforçar que as crianças que estão em violação, assim que são identificadas, são inseridas em programas sociais, fazendo com que elas saiam das ruas”, disse a coordenadora. 

 

O AEPETI ainda realizou, em 2023, 159 abordagens sociais, que aconteceram em diversos pontos do município, como em locais conhecidos da prática de mendicância e trabalho infantil.

 

“O Sistema Único de Assistência Social, através da Proteção Básica e da Proteção Social Especial, atua no combate ao trabalho infantil além das abordagens, porque essas famílias precisam ser inseridas no acompanhamento familiar, no Serviço de Convivência de Vínculos, entre outros serviços e equipamentos da rede”, disse a secretária; 

 

“Enquanto coordenação estadual, estamos à disposição de Campos, que é um município que vem realizando um trabalho de boas práticas, se comprometendo a erradicar o trabalho infantil. Nós precisamos de comprometimento na ponta, para que nenhuma criança esteja em situação de trabalho infantil”, comentou a Letícia Diniz, reforçando a importância do programa e os danos causados pelo trabalho na infância.

 

A Audiência Pública encerrou as ações especiais de junho, que é considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) o mês de combate à prática. Durante o mês, foram realizados diversos eventos para discutir o tema, como o IX Seminário de Combate ao Trabalho Infantil, que reuniu trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Organizações da Sociedade Civil Organizada, representantes dos poderes Executivo e Judiciário, representantes de secretarias municipais e população. Na ocasião, foram discutidos a criação do Comitê Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI) e também o Plano Municipal de Acompanhamento de Erradicação do Trabalho Infantil. Foram realizadas, ainda, rodas de conversas com adolescentes e famílias referenciadas nos CRAS e CREAS, além de panfletagem e adesivagem de carros.