Projeto para incentivar empresas locais a participarem de licitações é lançado

A Prefeitura lançou, na noite desta terça-feira (2), o programa “Campos compra de Campos”, a fim de fomentar o desenvolvimento de empresas locais, a partir da concessão de benefícios para a participação em licitações. O decreto contendo informações de como o programa vai funcionar, incluindo os critérios estabelecidos pela administração municipal para a adesão pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será publicado no Diário Oficial do município desta quarta-feira (3). 

O lançamento ocorreu durante o curso “Como fornecer para a Prefeitura de Campos”, que lotou o auditório da Prefeitura. O evento foi uma promoção da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Setor de Licitação, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RJ), visando capacitar os fornecedores de produtos e serviços para a administração pública e os interessados em começar a atuar na área. 

Estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Knust; o presidente do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam), Orlando Portugal; o secretário de Qualificação e Emprego, Marcelo Mérida; além do presidente da Comissão de Contratação da Prefeitura, Marcelo Monteiro; coordenador regional do Sebrae no Norte Fluminense, Guilherme Reche; consultor do Sebrae/RJ André Netto e consultor da Licitanet Bríssio Reis. A Licitanet é a plataforma onde são feitas as licitações eletrônicas.

O secretário Felipe Knust falou da importância do programa lançado pela Prefeitura para que a administração possa trabalhar com os fornecedores locais. “É um prazer estar aqui para poder apresentar esse grande projeto, que certamente vai fomentar a economia do município. Como agentes públicos queremos colocar nossos fornecedores em primeiro lugar. Aproveito para agradecer a parceria do Sebrae, que sempre ressalta para o Brasil as boas práticas implementadas por Campos”.

Já o presidente da Comissão de Contratação da Prefeitura, Marcelo Monteiro, disse que o “Campos compra de Campos” é um programa pioneiro no estado do Rio de Janeiro no que diz respeito à licitação restrita, que é aquela destinada a pré-qualificados, ou seja, que tiverem condições de cumprirem com as obrigações contratuais. 

“O principal objetivo desse projeto é incentivar as empresas locais a participarem das licitações para que os recursos fiquem no município e as empresas vencedoras sejam daqui e não de outras cidades. Em 2023, foram realizados 152 processos licitatórios, que somaram em valores de negócio R$ 1.427.774.455,71. Esse foi o valor que o município colocou na mesa, mas apenas 336 empresas, que não são 336 empresas de Campos, conseguiram se enquadrar. Quando a gente olha os fornecedores de Campos, os números dos processos homologados, ou seja, empresas efetivamente contratadas, não representam 1% do volume de negócios”. 

Delila Nunes de Moraes, 58 anos, artesã da Feira Mãos de Campos, que funciona às quintas e sextas-feiras na Praça do Santíssimo Salvador, das 8h às 16h, participou do curso na intenção de adquirir mais conhecimento para a expansão do seu trabalho. “É uma oportunidade de aprender como posso fornecer as peças que confecciono para a Prefeitura”, disse ela. 

 

O coordenador regional do Sebrae no Norte Fluminense, Guilherme Reche, afirmou que as agendas realizadas em parceria com a Prefeitura são bem produtivas. “Política pública eficiente é aquela política que gera negócios para o ambiente local. É uma política que realmente traz condições para que todos os empresários possam ampliar o seu mercado, ampliar a sua geração de faturamento, por meio das oportunidades que esse grande demandante de produtos e serviços coloca no mercado”, disse ele, ressaltando que o “Campos compra de Campos” traz uma série de possibilidades, mas as empresas precisam estar preparadas, organizadas, com as certidões em dia e sua capacidade operacional bem delineada. “É assumir o compromisso e executá-lo com qualidade e eficiência”, acrescentou.

Já o consultor do Sebrae/RJ André Netto falou do esforço do Sebrae em fazer com que as prefeituras tentem comprar mais das micro e pequenas empresas, principalmente das locais. “Estou há 16 anos trabalhando nesse sentido, mas não é uma tarefa fácil, já que, muitas vezes, conseguimos fazer um bom trabalho junto às prefeituras e não junto aos empresários, porque eles não têm interesse na licitação, acreditando que as cartas já estariam marcadas. A ideia desse evento é tentar quebrar um pouco esse paradigma, diante da credibilidade de um decreto inovador lançado por Campos, que dará segurança jurídica para que o programa seja colocado em prática”, afirmou ele.

André disse ainda que, quando se fala em limitar a competitividade na licitação, pode soar como ilegalidade e é preciso respeitar a legislação. “A lei geral das micro e pequenas empresas diz que, enquanto não vier uma legislação mais benéfica, deve-se seguir a do Governo Federal e é o que a maioria das prefeituras faz. Mas Campos fez uma mais benéfica e isso é louvável”.