A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) vai promover o IV Seminário Municipal de Educação para a Diversidade nos dias 26 e 27 de agosto, das 8h30 às 17h, no auditório do Teatro de Bolso Procópio Ferreira. A ação acontece por meio da Escola de Formação de Educadores Municipais (Efem) e da Diretoria Pedagógica. As inscrições devem ser realizadas
AQUI.
Segundo a secretária de Educação, Tânia Alberto, com esse evento, a Seduct reafirma o compromisso da gestão com a superação das desigualdades educacionais e a construção de uma cultura de paz e respeito no ambiente escolar. “Nossas ações estão em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC)”, afirmou Tânia.
A diretora pedagógica da Seduct, Viviane Terra, explicou que o Seminário visa capacitar os agentes públicos para a aplicação das legislações sobre relações étnico-raciais, gênero, diversidade sexual e combate à intolerância religiosa no cotidiano escolar. Além disso, também deseja promover a reflexão crítica sobre os currículos, as práticas pedagógicas e a gestão escolar, visando à construção de um ambiente educacional antirracista, antissexista e inclusivo.
“Queremos, assim, fortalecer as políticas de diversidade na Seduct, com especial atenção à estruturação das modalidades de Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola; e fomentar uma cultura de respeito, paz e valorização da diversidade humana, reconhecendo o papel central da educação na vida de seu público majoritário (estudantes não-brancos e de baixa renda)”, destacou Viviane.
O gerente de Diversidade e Inclusão da Seduct, Diego Henrique Nascimento, informou que o município de Campos dos Goytacazes tem população majoritariamente não-branca. “Esses dados refletem as profundas marcas de um histórico de escravização africana e de genocídio dos povos originários. Essas raízes históricas perpetuam desigualdades que se manifestam em diversos indicadores sociais e educacionais. A colonialidade ainda presente nos currículos escolares, que frequentemente privilegia uma memória coletiva eurocêntrica, contribui para a manutenção de um imaginário social que estigmatiza as populações negra, indígena e cigana”, destacou.
Ainda de acordo com Diego, dados recentes indicam a urgência de ações afirmativas.” Além da persistente desigualdade étnico-racial, enfrentamos desafios relacionados à desigualdade de gênero, à diversidade sexual e à intolerância religiosa, que se manifesta em ataques a comunidades de terreiro locais. Tais violências simbólicas e físicas impactam diretamente o ambiente escolar e o processo de ensino-aprendizagem”, acrescentou.
A realização deste seminário está alinhada a um grande arcabouço legal que orienta a educação brasileira para a valorização da diversidade: as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), tornando obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena; e o Parecer CNE/CP 3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
“O Seminário também visa fortalecer modalidades de ensino que atendem a públicos específicos e que estão em fase de estruturação na Seduct, como a Educação do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1/2002 e nº 2/2008) e a Educação Escolar Quilombola (Resolução CNE/CEB nº 8/2012), fundamentais para garantir o direito a uma educação contextualizada e relevante para essas comunidades”, finalizou Viviane.