Processo de valorização dos professores municipais continua em curso

Diversas ações foram realizadas pela Prefeitura de Campos desde 2021, visando promover a valorização profissional dos educadores e demais servidores municipais. Na área da Educação, uma das principais demandas da categoria era a aplicação do Plano de Cargos e Salários, o que já vem sendo atendido pelo governo municipal. Depois de oito anos de espera, os professores e demais servidores passaram a receber as “letrinhas” que se encontravam atrasadas e que indicavam o tempo de serviço (progressão horizontal), gerando um aumento médio de 6% para todo o funcionalismo público municipal da ativa.

Também está sendo concedida a promoção vertical, por meio de titulação. Em julho deste ano, o prefeito Wladimir Garotinho sancionou a Lei nº 9.634, de 18 de junho de 2025, autorizando novamente a adequação do ajuste do Piso Salarial do Magistério Público de Campos dos Goytacazes ao Piso Salarial Profissional Nacional, do Magistério Público da Educação Básica, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

No mês passado, foi aprovado, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 0333/2025, que altera o Plano de Carreira do Magistério Municipal. As alterações foram sancionadas nessa terça-feira (14) pelo prefeito Wladimir Garotinho e publicadas no Diário Oficial do Município, por meio da Lei nº 9.686, de 24 de setembro de 2025.

O Plano necessitava passar por revisão para garantir o direito adquirido com a Lei Federal nº 11.738/2008, que trata do piso salarial do magistério, da relação ⅔ de carga horária do professor em interação com o educando e do ⅓ sem interação com o educando, tendo sido criada em 2008 e que não estava contemplada em normativa jurídica municipal.

Também teve intuito de garantir a nova jornada de trabalho para a carreira do magistério, ampliando-a para 30 horas, inclusive prevendo a possibilidade de migração para a nova carga horária para os professores da carreira antiga que assim o desejarem, a ser melhor detalhada em instrumento normativo próprio em momento posterior, de acordo com a necessidade e conveniência da administração pública; a criação de novas vagas para que seja possível a realização de concurso público; corrigir distorções geradas por alterações ou atualizações na legislação da educação ou na política nacional de educação, em decorrência dos 16 anos decorridos da Lei nº 8133/2009 que criou o Plano de Carreira do Magistério Municipal; e corrigir inconsistências na redação de artigos, parágrafos ou incisos que encontravam-se desatualizados ou descaracterizados frente a legislações posteriores inseridas na Lei nº 8133/200.

Diálogo

A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, emitiu comunicado aos profissionais da Educação, recentemente, explicando ponto a ponto da nova lei. Acesse aqui.

“É natural que mudanças despertem dúvidas. A prioridade desta gestão é o fortalecimento da nossa rede municipal e não há prejuízos para os profissionais que atuam no magistério municipal. Reconhecemos o empenho diário de cada um e reiteramos que a Seduct está disponível para o diálogo, aberta a ouvir contribuições e comprometida com a transparência das informações prestadas e alinhadas às necessidades da comunidade escolar. Sempre haverá espaço para diálogo e ponderações”, comentou Tânia.

Outras ações

Desde 2021, a Secretaria já realizou dezenas de reuniões com o Sepe e, ainda, com o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), visando ouvir a categoria e debater pontos importantes para os educadores da rede municipal de ensino. As principais pautas também são apresentadas nas assembleias do Conselho Municipal de Educação, mensalmente.

Além disso, de acordo com a secretária, a Prefeitura colocou os salários em dia; voltou a pagar o adicional de 3% referente a 120 horas de atualização pedagógica para os professores e pedagogos da rede municipal de ensino; e criou a Escola de Formação de Educadores Municipais (EFEM), que já ofertou milhares de vagas para centenas de educadores e demais categorias, de forma on-line e presencial.

“Também concedemos cerca de 3.400 chromebooks para os educadores materializando o Projeto Tô Lig@do!, com objetivo de atender à ação estratégica de inclusão e educação tecnológica digital das unidades escolares, na gestão pedagógica e administrativa da Secretaria”, lembrou Tânia.

Outra ação positiva diz respeito ao Programa Bolsa de Primeira Graduação para os servidores públicos ativos e em exercício efetivo na Secretaria de Educação, que ingressaram no curso superior em licenciatura na área.

“O Programa de Bolsa de Primeira Graduação representa um compromisso valoroso com o desenvolvimento educacional dos servidores públicos ativos da Secretaria. Essa iniciativa busca fortalecer e aprimorar nosso corpo de servidores, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino municipal. Ao incentivar a formação superior, o projeto não apenas valoriza o investimento na educação, mas também reconhece a importância estratégica desses profissionais para o desenvolvimento da educação no todo”, disse Tânia.

A Seduct também assumiu o compromisso de dedicar 100% do Fundeb para o pagamento dos profissionais da Educação, indo além do que exige a legislação (70%). O prefeito Wladimir Garotinho também sancionou a Lei da Regência de Classe (Número 9.038, de 04 de março de 2021) permitindo o retorno do pagamento da gratificação.

Além disso, parcerias foram fechadas com instituições como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde cerca de 40 professores e pedagogos da rede municipal concluíram o curso de extensão em Alfabetização, Leitura e Escrita, por meio do programa Rio + Alfabetizado. Na mesma instituição, cerca de 100 profissionais – professores e pedagogos das séries iniciais – também fizeram um curso de especialização em Alfabetização, Leitura e Escrita, com caráter de pós-graduação Lato Sensu.

Programa de Bolsas

Programas de bolsas de pesquisa fazem parte desse pacote de medidas, como, por exemplo, Programa Mais Ciência, Programa Startup Campos, Programa Economia Criativa e Programa Mais Ciência na Escola, com auxílio financeiro para estudantes e professores que variam entre R$ 160 mensais até R$ 2.500.

Outras ações, como a oferta de mobiliário novo para as escolas, laboratórios de ciências, matemática, robótica, laboratórios pedagógicos, reforma das unidades, entre outras, também beneficiam diretamente os profissionais do magistério, pois garantem melhores condições de trabalho e mais dignidade.

Recentemente, também foi lançado pela Seduct o Programa Mais Extensão, em parceria com as universidades, que, dentre outros objetivos, também visa à oferta de cursos de capacitação, workshops e palestras para professores, gestores escolares e demais profissionais da educação, visando ao aprimoramento de suas práticas pedagógicas e administrativas.