Notícia no detalhe

Funcultura prorroga prazo de execução dos projetos do Ciclo 01 da PNAB até dezembro

Medida aprovada pelo Comitê Gestor garante mais um semestre para conclusão dos projetos e assegura tranquilidade jurídica aos fazedores de cultura contemplados nos editais de 2025

Por: Aline Souza - Foto: FCJOL / Divulgação - 27/06/2026 - 09:39:09

O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (Funcultura) aprovou a prorrogação do prazo de vigência dos Termos de Execução Cultural da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), referentes ao Ciclo 01, correspondente aos editais lançados em 2025. A decisão amplia, de forma geral e unificada, o período de execução dos projetos contemplados, estabelecendo como novo prazo final o dia 30 de dezembro de 2026.

A deliberação foi aprovada em reunião extraordinária do Comitê Gestor, presidida pela presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Patrícia Cordeiro, e ajustada em conjunto com os demais membros do colegiado. A medida beneficia os proponentes contemplados nos Editais nº 01, 02, 03, 04 e 06 de 2025, garantindo mais um semestre para a conclusão das ações culturais.

A decisão foi fundamentada em análise técnica e jurídica realizada pelo Comitê Gestor, que identificou um número significativo de solicitações formais de prorrogação ainda pendentes de apreciação. O acúmulo ocorreu em razão do período de reestruturação administrativa do colegiado, que passou por renovação de seus membros e aguardava a eleição dos representantes da sociedade civil para recomposição de sua estrutura.

Diante desse cenário, o Comitê entendeu que os agentes culturais não poderiam ser penalizados por uma situação decorrente exclusivamente de questões administrativas. Com isso, optou-se pela adoção de uma prorrogação linear, assegurando tratamento isonômico a todos os contemplados e proporcionando maior segurança jurídica para a execução dos projetos.

A medida também reduz a necessidade de celebração de dezenas de termos aditivos individuais, tornando o processo mais ágil e eficiente tanto para a administração pública quanto para os fazedores de cultura.

Outro ponto importante é que, conforme prevê o Marco Regulatório da Cultura, o prazo de até 120 dias para apresentação da prestação de contas e dos relatórios finais passará a ser contado somente após o encerramento da nova vigência dos Termos de Execução Cultural, em dezembro de 2026. Dessa forma, os proponentes ficam resguardados de eventuais inadimplências involuntárias decorrentes da alteração dos prazos.

A presidente da FCJOL e do Comitê Gestor do Funcultura, Patrícia Cordeiro, destaca que a decisão reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos fazedores de cultura e com a boa execução dos recursos públicos.

“Nossa prioridade é garantir que os agentes culturais tenham condições adequadas para concluir seus projetos, respeitando a legislação e assegurando tranquilidade jurídica durante todo o processo. Essa decisão demonstra o compromisso do Comitê Gestor com uma gestão responsável, transparente e sensível às necessidades do setor cultural”, falou a presidente.

A FCJOL e a assessoria técnica do Funcultura também esclarecem que a prorrogação do Ciclo 01 não interfere no cronograma da Política Nacional Aldir Blanc para os próximos editais.

Os relatórios de monitoramento referentes às verbas anteriormente executadas já foram encaminhados ao Ministério da Cultura, permitindo que o Ciclo 02 da PNAB siga seu fluxo regular. Dessa forma, os novos editais anuais poderão ser publicados normalmente, coexistindo com os projetos ainda em execução do Ciclo 01, sem qualquer prejuízo para o calendário das políticas públicas de fomento à cultura no município.

Com a decisão, o Comitê Gestor fortalece a segurança administrativa dos projetos em andamento, preserva o direito dos proponentes contemplados e reafirma o compromisso do Funcultura e da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima com a continuidade das políticas públicas de incentivo à cultura em Campos dos Goytacazes.