Campos vai sediar o 1º Congresso Estadual das Guardas Civis Municipais

Em parceria com o Movimento Estadual Frente Pró-GMs, a Associação de Guardas Civis Municipais de Campos promove nesta quarta (9) e quinta-feira (10) o 1º Congresso Estadual das Guardas Civis Municipais do Rio de Janeiro. O tema central será os Avanços da Segurança Pública com o Advento da Lei 13022/14 e os Desafios de sua Implementação. A solenidade de abertura será na quarta-feira (9), a partir das 9h, no Teatro Municipal Trianon. A realização conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Campos, Câmara de Vereadores de Campos e Conselho Nacional da Guarda Civil Municipal.  As inscrições estão abertas e podem ser feitas a partir neste link.

A iniciativa foi idealizada pela Associação dos Guardas Civis Municipais (GCM) de Campos, e contará com autoridades de todo o país. De acordo com o presidente da Associação, Marlon Andrews, o foco da proposta é regulamentar na prática, determinações da Lei Federal implantada em 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

— A lei foi sancionada em 2014, mas ainda falta avançar. Existem leis e todo um ordenamento jurídico que ampara, estrutura, capacita a Guarda Civil Municipal, mas  isso não está sendo cumprido. Dentre 92 municípios, são 81 com Guardas Municipais constituídas porém sem evolução disso. Aqui em Campos, graças à proatividade do prefeito Rafael Diniz, iniciamos um grupo de estudo e trabalho, e com isso estamos finalizando a criação do Estatuto da GCM do município, pautado justamente nesta lei federal — conta Marlon Andrews. 

A Lei trata da criação de planos de carreira, porte de arma institucional e pessoal por parte dos agentes, inserção da GCM na segurança pública, entre outros itens. Tais temas serão abordados em debates abertos ao público, e com a presença do presidente do Conselho Nacional da Guarda Civil Municipal, autoridades de segurança pública, classe política, sociedade civil organizada, universidades, entre outros.

Palestras sobre os temas serão realizadas durante os dois dias de organização. Mais de 400 inscritos já estão confirmados, e a expectativa é de lotação máxima do Teatro Trianon, com mais de 800 presentes.