Oficina técnica visa a criação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (22), a primeira oficina técnica para a criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), reunindo representantes de instituições não governamentais, cooperativas de reciclagem, universidades e institutos voltados para o meio ambiente. Na ocasião, foi apresentado o diagnóstico do setor de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos em Campos, realizado pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP/AGEVAP).

O PMGIRS está previsto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da Lei Federal nº 12.305/2010 e visa desenvolver ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos.

O objetivo é promover planejamento ambiental e territorial urbano, visando, por exemplo, a criação e manutenção de áreas verdes. Entre os resíduos sólidos que devem ser tratados no plano, estão os domiciliares, resíduos resultantes da limpeza urbana, dos estabelecimentos comerciais, dos serviços públicos de saneamento básico. Além dos resíduos industriais, os de serviços de saúde e da construção civil.

O secretário de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, Cláudio Valadares, falou da importância do encontro. “Esta primeira etapa para o Plano Municipal representa um momento em que a gente destaca para uma nova realidade na questão da implementação de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. E dentro dos parâmetros atuais de sustentabilidade, isso tem uma importância muito grande para o próprio desenvolvimento das cidades. É necessário que a gente esteja interagindo com todos os órgãos, a fim de colocar a cidade em um patamar mais elevado de qualidade de vida”.

Para o subsecretário de Meio Ambiente, René Justen, a oficina pública vai dar transparência ao processo de elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. “Embora Campos já tenha evoluído na parte de tratamento de resíduos sólidos e esteja acima da média nacional, temos uma lei nacional que define essa política. Esse plano vai nos nortear para o que falta fazer. Foi muito bom ter aqui, a participação de vários segmentos da sociedade para trabalharmos em conjunto”.

Também presente na oficina, Simone Muniz, secretária de Serviços Públicos, considerou importante a discussão a respeito dos gargalos ainda existentes no município no que diz respeito em especial ao descarte de resíduos oriundos da construção civil e coleta seletiva. “Considero um encontro de muita importância, pois discutimos a respeito de um de nossos gargalos de resíduos sólidos que são os descartes de resíduos da construção civil, que apesar de termos em funcionamento 6 entulhódromos, ainda temos muitos pontos críticos de descarte irregular no município. Esse plano vai nos mostrar diretrizes e fazermos buscar soluções para fazer o manejo dos mesmos, a fim de buscar a sustentabilidade. Esse plano vem para isso, buscar melhorias, ampliar nosso tratamento e coleta seletiva, que são pontos importantes para o município”.

Na oficina, o gestor ambiental que faz parte da equipe técnica do CEIVAP/AGEVAP, Heitor Angelini, apresentou o resultado do estudo feito no município. “A gestão de resíduos no município é bem positiva. Estamos no início de um trabalho, mas é importante destacar que o município tem estruturas capazes de atender à questão dos resíduos ou em grande parte, é claro que há alguns pontos de deficiência, mas existem estruturas importantes que vamos trabalhar para melhorar as ações para a adequação de alguns serviços, como os pontos críticos na questão de resíduos de construção civil e nos volumes dos resíduos recicláveis. Esses vão ser os pontos a serem trabalhados com mais afinco no plano”.

Coleta - Angelini considera satisfatória o atendimento da coleta de resíduo residencial, que acontece três vezes por semana e diariamente no centro da cidade. “Não percebemos deficiência na questão de coleta de resíduos sólidos domiciliares no município. A questão da limpeza pública, que é realizada por 23 caminhões compactadores com equipes de um motorista e quatro coletores. Já a coleta seletiva é feita por um caminhão compactador com a equipe de dois profissionais. A varrição conta com 50 varredores e o apoio de um caminhão caçamba e os serviços de roçada, sarjeta, capina e poda, é realizado por uma equipe padrão, num total de 220 profissionais”.

A defensora pública Aline Paula Barroso disse que a instituição acompanha há algum tempo a movimentação do município em torno da definição de uma política municipal de resíduos sólidos. “Desde 2011, a instituição, por meio de diversos colegas e outros órgãos, vem acompanhando a situação. O nosso intuito aqui é acompanhar principalmente a participação popular, garantir que realmente haja uma participação efetiva das cooperativas de materiais recicláveis. Priorizar as cooperativas quando se trata da coleta seletiva é importante, considerando o plano municipal, até mesmo para se obter o adequado repasse de recursos por parte da União”.